CONTRATOS DE FRANQUIA E SIMILARES

Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. (Lei 8.955/94)
O contrato de franquia é uma das melhores alternativas às pessoas que buscam um negócio seguro e já consolidado, onde contam com marcas fortes e registradas, bem como a oportunidade do detentor da marca de expandir seu negócio.